Sefaz-RJ inclui novos benefícios fiscais para convalidação – SINDUSCON-SF
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Sefaz-RJ inclui novos benefícios fiscais para convalidação



Mais uma lista de benefícios fiscais, que devem ser convalidados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), foi publicada pela Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) no Diário Oficial. A Portaria SSER nº 150/2018 complementa a relação das leis, decretos e resoluções estaduais que instituem os programas de incentivos fiscais que serão convalidados pelo estado do Rio.

Priscila Sakalem, coordenadora Jurídica Tributária e Fiscal da FIRJAN, reafirma a importância de os empresários conferirem as três listas divulgadas pela Sefaz-RJ e verificarem se o benefício referente à sua indústria foi incluído. “Ainda há tempo de pleitear mais uma publicação com nova relação de incentivos. O prazo final para os estados e o Distrito Federal publicarem esses atos normativos termina apenas em 29 de março”, explica.

No ano passado, o Sistema FIRJAN mobilizou seus associados para que enviassem por e-mail os incentivos fiscais que os amparavam. Com esse material, a Federação trabalhou para assegurar, via Sefaz-RJ, que todos fossem contemplados.

Depois da publicação da lista, os contribuintes precisam registrar e depositar a documentação comprobatória e concessiva dos incentivos no Portal Nacional da Transparência, disponibilizado no site do Confaz.

A data limite para esta segunda fase é 29 de junho para incentivos vigentes na data do depósito e 28 de dezembro para os que não estiverem em vigor.

Portaria SSER nº 150/2018 foi publicada em 6 de março.

Confira as listas completas publicadas até o momento:

Portaria SSER nº 150/2018
Portaria SSER nº 149/2018
Portaria SSER nº 148/2018

Em caso de dúvida, os associados ao Sistema FIRJAN devem entrar em contato pelo e-mail ditri@firjan.com.br.

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